Óbitos: comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10 de abril
Vence dia 10 de abril o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de março/2015, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado. A multa por […]
Março Dia 10 – ICMS – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – GLGN – Refinaria de Petróleo ou suas Bases – Repasse do Imposto
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá apurar e efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação com base no Anexo XII do Protocolo ICMS nº 4/2014, até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido […]
Março dia 10 – ICMS – Regime Tributário – Padarias e Confeitarias – Recolhimento do Imposto
As padarias e confeitarias classificadas nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 que realizem, exclusivamente, vendas diretamente a consumidor final e optarem pelo regime de tributação de que trata a Resolução nº 520/2012, deverão segmentar a sua escrituração fiscal de acordo com o regime tributário aplicável e recolher o imposto devido até o dia 10 do mês […]
Março – Dia 03
O Transportador Revendedor Retalhista – TRR deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato […]