Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente. Discussão do PL 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base […]
Óbitos: comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10 de abril
Vence dia 10 de abril o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de março/2015, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado. A multa por […]
Vendedores de automóveis terão que informar valores dos tributos aos compradores
De acordo com o texto, os empresários que comercializam veículos automotores deverão informar ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo. A exigência […]
PEC das Domésticas: regulamentação traz segurança jurídica
Projeto de lei que regulamenta a PEC do trabalho doméstico segue agora para o Senado e para a sanção da Presidência Projeto de lei que regulamenta a PEC do trabalho doméstico segue agora para o Senado e para a sanção da Presidência. Para o especialista em Direito do Trabalho do escritório BFAP Advogados, com critérios […]
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de […]
Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores
BRASÍLIA – O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser discutidas estão a exclusão de alguns setores do aumento das alíquotas ou uma […]
DSPJ Inativas 2014
Prazo de Entrega vai até 31 de Março A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2015 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro […]
Rais deve ser entregue até 20 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – Rais do ano-base 2014 termina no dia 20 de março. O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a […]
Governo vai propor ‘alternativa’ a reajuste na tabela do IR
Brasília – Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional alternativa ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele, porém, não quis detalhar o que será feito. […]