Março dia 10 – ICMS – Regime Tributário – Padarias e Confeitarias – Recolhimento do Imposto
As padarias e confeitarias classificadas nos CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 que realizem, exclusivamente, vendas diretamente a consumidor final e optarem pelo regime de tributação de que trata a Resolução nº 520/2012, deverão segmentar a sua escrituração fiscal de acordo com o regime tributário aplicável e recolher o imposto devido até o dia 10 do mês […]
IR pago a mais entre janeiro e março não será compensado em 2016
Os contribuintes terão apenas uma correção parcial no ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, ano-base 2015, por causa dos três meses em que a nova tabela não vigorou. Entre janeiro e março, o governo arrecadou mais, por causa da vigência da tabela anterior. Ou seja, não haverá retroatividade em relação a esse […]
Construções sustentáveis continuam crescendo no Brasil
O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de construções sustentáveis, atrás dos Estados Unidos e da China. O desenvolvimento tecnológico e a preocupação com o bem-estar das pessoas e do meio ambiente deixaram de ficar em segundo plano e passaram a ocupar uma posição de destaque na construção civil. O país segue uma […]
Madeira pode substituir aço em construções de prédios nos EUA
O movimento a favor da construção de grandes edifícios em madeira, como alternativa ambientalmente amigável ao aço e ao concreto, foi reforçado por uma fonte incomum – uma importante empresa de arquitetura conhecida por suas torres de aço e concreto. A Skidmore, Owings & Merrill, sediada em Chicago, projetou uma longa lista de arranha-céus, incluindo […]
Março – Dia 03
O Transportador Revendedor Retalhista – TRR deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato […]
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de […]
Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores
BRASÍLIA – O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser discutidas estão a exclusão de alguns setores do aumento das alíquotas ou uma […]
DSPJ Inativas 2014
Prazo de Entrega vai até 31 de Março A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2015 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro […]
Rais deve ser entregue até 20 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – Rais do ano-base 2014 termina no dia 20 de março. O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a […]
Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal
A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação […]